Dos prazos da tramitação dos projetos de pesquisa inscritos na Plataforma Brasil
Conforme a Resolução nº 674/2022 (Capítulo VIII - "Dos prazos de tramitação dos protocolos"), o prazo para a checagem documental pela secretaria do Comitê de Ética em Pesquisa é de até 7 (sete) dias, a partir da submissão do projeto na Plataforma Brasil. Havendo pendências documentais, o prazo volta a ser contado com o retorno do projeto, desde que atendidas todas as pendências apontadas pela secretaria. A partir da aceitação plena do projeto, o relator tem até 45 (quarenta e cinco) dias para a emissão do parecer.
Dessa forma, para o fluxo adequado, é fundamental que o pesquisador interessado atenda todas as normas e exigências documentais e esteja atento ao calendário de reuniões do CEP, para que o cronograma de sua pesquisa não seja prejudicado.
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Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa da EEFERP/USP
(cadastro do projeto de pesquisa e submissão ao CEP)
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Orientações para o projeto de pesquisa - Plataforma Brasil
Orientações para elaboração do TCLE/TALE
(Ver também o Ofício Circular CONEP nº 11/2023)
TCLE CEP-EEFERP Responsáveis Legais - Formulário
TCLE CEP-EEFERP Maiores de Idade - Formulário
TALE CEP-EEFERP - Formulário
Orientações para envio de relatórios na Plataforma Brasil
Relatório PARCIAL - Formulário
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Manual de pendências frequentes em protocolos de pesquisa clínica
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Roteiro para Elaboração de Parecer Consubstanciado pelo CEP
Grupos de Pesquisa (Áreas Temáticas): Grupos I, II e III
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Página da CONEP no Conselho Nacional de Saúde
Canal do CEP-EEFERP no YouTube
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LEGISLAÇÃO BÁSICA PARA PESQUISA COM SERES HUMANOS
Resolução nº 466/2012 – Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos (ver também os artigos 30 e 32 da Resolução nº 674/2022 e o Ofício Circular CONEP nº 11/2023)
Resolução nº 510/2016 – Normas aplicáveis às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (CHS) (Ver também o artigo 30 da Resolução nº 674/2022 e o Ofício Circular CONEP nº 11/2023)
Resolução nº 674/2022 – Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP
Resolução nº 304/2000 – Normas para pesquisas envolvendo seres humanos: área de Povos Indígenas (Ver também o Ofício Circular CONEP nº 11/2023)
Declaração de Helsinque (última versão: 2013) – Princípios éticos para as pesquisas médicas em seres humanos
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LISTA DE RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO |
DATA |
ASSUNTO |
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6 de maio de 2022 |
Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP. |
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12 de outubro de 2020 |
Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social. |
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22 de março de 2018 |
Pesquisas Estratégicas para SUS. |
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10 de novembro de 2017 |
Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras. |
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7 de abril de 2016 |
Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. (Ver também o artigo 30 da Resolução nº 674/2022 e o Ofício Circular CONEP nº 11/2023) |
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12 de dezembro de 2012 |
Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. (ver também os artigos 30 e 32 da Resolução nº 674/2022 e o Ofício Circular CONEP nº 11/2023) |
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11 de agosto de 2011 |
Da criação da CONEP - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. |
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12 de maio de 2011 |
Armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores |
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13 de janeiro de 2005 |
Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos. |
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8 de julho de 2004 |
Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana. |
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9 de agosto de 2000 |
Normas para pesquisas envolvendo seres humanos - área de povos indígenas. (Ver também o Ofício Circular CONEP nº 11/2023) |
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8 de julho 1999 |
Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior. |
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7 de agosto de 1997 |
Área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos. |
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OFÍCIOS CIRCULARES
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OFÍCIO CIRCULAR |
DATA |
ASSUNTO |
| Ofício Circular nº 26 | 1º de dezembro de 2022 | Orientações para estudos com corpos ou peças anatômicas humanas. |
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17 de outubro de 2022 |
Realização de reuniões do Sistema CEP/CONEP em ambiente virtual. |
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26 de outubro de 2022 |
Nota de esclarecimento sobre o Ofício Circular nº 24/2022. |
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17 de outubro de 2022 |
Orientações gerais para a condução de ensaios clínicos. |
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17 de outubro de 2022 |
Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos. |
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5 de julho de 2022 |
Orientações acerca do artigo 1º da Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. |
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4 de julho de 2022 |
Tramitação de Protocolos de Pesquisa relativos ao SARS-CoV-2 (Covid-19). |
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9 de dezembro de 2021 |
Orientações para nova tramitação dos protocolos de desenvolvimento de biobancos para fins de pesquisa através da versão atual da Plataforma Brasil. |
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2 de fevereiro de 2021 |
Esclarecimentos acerca dos programas de uso compassivo e de acesso expandido de medicamentos. |
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17 de novembro de 2020 |
Documento de orientações aos Comitês de Ética em Pesquisa - protocolos de pesquisa relativos à Covid-19. |
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5 de maio de 2012 |
Citação de bases de registro de ensaios clínicos em protocolos de pesquisa. |
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19 de julho de 2011 |
Documentos necessários para Inclusão de Centro; Exclusão de Centro; Alteração de Centro Coordenador e de Pesquisador; Transferência de Local de Estudo; Alteração de Investigador; Cancelamentos; Suspensão e Encerramento do Estudo. |
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INFORMES E COMUNICADOS
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INFORMES E COMUNICADOS |
DATA |
ASSUNTO |
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27 de janeiro de 2021 |
Informar que os participantes de pesquisa que fazem parte do grupo “placebo”, nos estudos relativos às vacinas para Covid-19. |
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5 de junho de 2020 |
Retomada da tramitação regular no Sistema CEP/CONEP para os projetos de Ciências Humanas e Sociais relacionados à saúde mental. |
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Orientações para Comitês de Ética em Pesquisa e pesquisadores |
9 de maio de 2020 |
Orientações para condução de pesquisas e atividade dos CEPs durante a pandemia provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). |
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14 de abril de 2020 |
Tramitação diferenciada dos protocolos de pesquisa relacionados ao novo coronavírus (Covid-19). |
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30 de janeiro de 2020 |
Tramitação diferenciada dos protocolos de pesquisa relacionados ao novo coronavírus (Covid-19). |
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30 de janeiro de 2020 |
Protocolos de pesquisa relacionados ao novo coronavírus (Covid-19). |